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Data de assinatura:
29 de Setembro de 1995 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (GRUPODAS) E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICAS E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Reedição revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Setembro de 1995 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 29/09/1995, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REEDITADA E REVOGADAPELA MPV 1.176, DE 27/10/1995
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional