-
Data de assinatura:
02 de Abril de 2003 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DO MEIO AMBIENTE, DA DEFESA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE 12.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Abril de 2003 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/05/2003 - D.O.U. DE 28/05/2003, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 02/06/2003.
CONVERTIDA NA LEI 10.687, DE 12/06/2003.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, (MMA), MINISTÉRIO DA DEFESA, (MI). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
---