Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 29/03/2023 - DOU DE 30/03/2023, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Vigência encerrada: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 36, DE 15/06/2023, DOU DE 16/06/2023, P. 5: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 01/06/2023.
CRIAÇÃO, ADICIONAL, VALORES, COMPLEMENTAÇÃO, BENEFÍCIO, PROGRAMA NACIONAL, AUXÍLIO BRASIL, AUXÍLIO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, GESTÃO.