Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 29/03/2023 - DOU DE 30/03/2023, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CRIAÇÃO, ADICIONAL, VALORES, COMPLEMENTAÇÃO, BENEFÍCIO, PROGRAMA NACIONAL, AUXÍLIO BRASIL, AUXÍLIO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, GESTÃO.