Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.159 de 26 de outubro de 1995

Data de assinatura:

26 de Outubro de 1995

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.024, DE 20/12/1961, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 1995

Fonte:

D.O. 27/10/1995, P.17014

Link:

Texto integral

Referenda:

MEC

Alteração:

COVERTIDA NA LEI 9.131, DE 24/11/1995 - SANCIONADA.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1126, DE 26/09/1995. (ORIG. 661)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional