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Data de assinatura:
20 de Março de 2023 -
Ementa:
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Março de 2023 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS); Fazenda (MF); Educação (MEC) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 17/05/2023 - DOU DE 18/05/2023, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 14.621, DE 14/07/2023
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ESTRATÉGIA, FORMAÇÃO, ESPECIALISTA, SAÚDE, ÂMBITO, PROGRAMA MAIS MÉDICOS, INTEGRAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA MAIS MÉDICOS, OBJETIVO, PROVIDÊNCIA, FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, PÓS-GRADUAÇÃO, DISPENSA, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, MÉDICO, INTERCÂMBIO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO, AUTORIZAÇÃO, RECONTRATAÇÃO, PARTICIPANTE, INCLUSÃO, TEMPO, ATUAÇÃO, PROGRAMA, INSCRIÇÃO, PROVA, TÍTULO, ESPECIALISTA, MEDICINA, FAMÍLIA, COMUNIDADE, INDENIZAÇÃO, ÁREA, DIFICULDADE, FIXAÇÃO, DIFERENÇA, GRADUAÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), ACRÉSCIMO, PRAZO, PERÍODO, LICENÇA-MATERNIDADE, PATERNIDADE. -
Classificação de direito:
POLÍTICA SOCIAL. -
Observação:
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