Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 640.074.000,00, para o fim que especifica.
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 25/05/2023 - DOU DE 26/05/2023, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Vigência encerrada: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 03/08/2023, DOU DE 04/08/2023, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 31/07/2023.
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTÉRIO DA DEFESA, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS.