Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.174 de 27 de outubro de 1995

Data de assinatura:

27 de Outubro de 1995

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 1995 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U de 27/10/1995, pág. nº

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REEDITADA E REVOGADA PELA MPV 1.208, DE 24/11/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.141, DE 28/09/1995. (ORIG.1.109)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional