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Data de assinatura:
05 de Junho de 2023 -
Ementa:
Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis. (Produção de efeitos) -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 03/08/2023 - DOU DE 04/08/2023, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência encerrada: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67, DE 11/10/2023, DOU DE 16/10/2023, P. 12: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 03/10/2023.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DESCONTO, AQUISIÇÃO, VEÍCULO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CORRELAÇÃO, RESIDÊNCIA, DOMICÍLIO, TERRITÓRIO NACIONAL, PRAZO, APLICAÇÃO. CRITÉRIOS, CARACTERÍSTICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CORRELAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, APLICAÇÃO, DESCONTO, PATROCÍNIO. VEÍCULO, TRANSPORTE DE CARGA, AQUISIÇÃO, PERMUTA, COMPLEMENTAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, VALOR, CAPACIDADE, DESCONTO, PATROCÍNIO. RESPONSABILIDADE, CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE, PESSOA JURÍDICA, DESMONTAGEM. HABILITAÇÃO, MONTAGEM, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (MDICS), COMPETÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, DESCONTO, BASE DE CÁLCULO, LIMITAÇÃO, VALOR GLOBAL. APURAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, PESSOA JURÍDICA, MONTAGEM, APURAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CRITÉRIOS, PRAZO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, CORRELAÇÃO, OPERAÇÃO, ÓLEO DIESEL, DERIVADOS, APLICAÇÃO, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO, Biodiesel. EDIÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (MDICS), SECRETARIA ESPECIAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. -
Observação:
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