• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  28 de Agosto de 2023

• Ementa:

  Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País. (Produção de efeitos)

• Situação:

  Vigência encerrada

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  28 de Agosto de 2023 - Publicado em diário extra

• Fonte:

  D.O.U de 28/08/2023, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Fazenda (MF)

• Alteração:

  Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 69, DE 19/10/2023, DOU DE 20/10/2023, P. 7: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.

  
  

  Vigência encerrada: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 6, DE 29/02/2024, DOU DE 01/03/2024, P. 2: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 04/02/2024.
  

  
  

• Correlação:

  Exposição de motivos

• Veto:

  ---

• Assunto:

  INCIDÊNCIA, ISENÇÃO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, APLICAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, REGIME DE ADMINISTRAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO.

• Classificação de direito:

  DIREITO FINANCEIRO. DIREITO TRIBUTÁRIO.

• Observação:

  ---