Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.186 de 23 de novembro de 1995

Data de assinatura:

23 de Novembro de 1995

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8.742, DE 07/12/1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Novembro de 1995

Fonte:

D.O. 24/11/1995, P.19052

Link:

Texto integral

Referenda:

MPAS

Alteração:

REEDITADA E REVOGADA PELA MPV 1.222, DE 14/12/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1150, DE 24/10/1995. (ORIG. 754)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional