-
Data de assinatura:
11 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Setembro de 2023 -
Link:
-
Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 72, DE 01/11/2023 - DOU DE 03/11/2023, P. 6: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência encerrada: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7, DE 29/02/2024, DOU DE 01/03/2024, P. 3: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 19/02/2024. -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, COMBATE, ESTADO DE EMERGÊNCIA, MEDIDAS ZOOSSANITÁRIAS, INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA. COMPETÊNCIA, GESTÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITÉRIOS, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, ATENDIMENTO, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, RISCOS, SAÚDE, ANIMAL, PRODUTO VEGETAL, VIDA HUMANA, SAUDE PÚBLICA, CORRELAÇÃO, AUSÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, SELEÇÃO, CRITÉRIO SELETIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DEFESA CIVIL. DEFESA SANITÁRIA. -
Observação:
---