Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.189 de 23 de novembro de 1995

Data de assinatura:

23 de Novembro de 1995

Ementa:

CRIA A GRATIFIÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Novembro de 1995

Fonte:

D.O. 24/11/1995, P.19055

Link:

Texto integral

Referenda:

MRE. MF. MPO. MARE.

Alteração:

REEDITADA E REVOGADA PELA MPV 1.225, DE 14/12/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.153, DE 24/10/1995. (ORIG. 745)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional