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Medida Provisória nº 119 de 15 de maio de 2003
Data de assinatura:
15 de Maio de 2003
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, NO VALOR R$ 89.128.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Convertida
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Maio de 2003
Fonte:
D.O.U. DE 16/05/2003, P. 5 -
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
CONVERTIDA NA
LEI 10.694
, DE 26/06/2003.
Correlação:
Exposição de Motivos
Veto:
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Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, (MTR).
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO
Observação:
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