Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.190 de 23 de novembro de 1995

Data de assinatura:

23 de Novembro de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Novembro de 1995

Fonte:

D.O. DE 24/11/1995, P.19057

Link:

Texto integral

Referenda:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CASA CIVIL.

Alteração:

REEDITADA E REVOGADA PELA MPV 1.226, DE 14/12/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.154, DE 24/10/1995. (ORIG.813).

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional