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Medida Provisória nº 1.192 de 23 de novembro de 1995
Data de assinatura:
23 de Novembro de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Reedição revogada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Novembro de 1995
Fonte:
D.O. 24/11/1995, P.19060
Link:
Texto integral
Referenda:
MJ. MF.
Alteração:
REVOGADA E REEDITADA PELA
MPV 1.228
, DE 14/12/1995.
Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 1.156, DE 24/10/1995. (ORIG.
550
)
Veto:
---
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional