Medida Provisória nº 1.205 de 30 de dezembro de 2023

30 de Dezembro de 2023

Vigência encerrada

Executivo

Texto integral

Vigência encerrada: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35, DE 10/06/2024 - DOU DE 11/06/2024, P. 2: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 31/05/2024.

PROGRAMA MOBILIDADE VERDE E INOVAÇÃO (PROGRAMA MOVER) - Grupo de acompanhamento - Criação - Comercialização - Veículo novo - Fabricação - País - Brasil - Produção - Importação - Autopeça - Pesquisa e desenvolvimento - Política industrial - Indústria automotiva - Eficiência energética - Inovação tecnológica - Incentivo - Incentivo fiscal - Desenvolvimento - Produtividade - Aumento - Tributação - Veículo sustentável - Sustentabilidade - Mobilidade sustentável - Alíquota - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Veículo híbrido - Regime de Autopeças Não Produzidas - Acordo de complementação econômica - Protocolo complementar - Argentina - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Adesão HABILITAÇÃO - Regime de Incentivos à Realização de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento e de Produção Tecnológica para as Indústrias de Mobilidade e Logística - Criação - Empresa - Habilitação - Crédito financeiro - Benefício fiscal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) - Conselho Diretor - Criação - Finalidade

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