Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.209 de 28 de novembro de 1995

Data de assinatura:

28 de Novembro de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NAO QUITADOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Novembro de 1995

Fonte:

D.O. DE 29/11/1995, P.19508

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

REEDITADA E REVOGADA PELA MPV 1.244, DE 14/12/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.175, DE 27/10/1995. (ORIG. 1.110)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional