-
Data de assinatura:
24 de Maio de 2024 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 6.698.923.000,00, para os fins que especifica. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Maio de 2024 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Planejamento e Orçamento (MPO) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51, DE 11/07/2024 - DOU DE 12/07/2024, P. 5: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência encerrada: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 91, DE 30/09/2024, DOU DE 01/10/2024, P. 4: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 20/09/2024.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
Crédito Extraordinário - União Federal - Destinação - Ministério da Agricultura e Pecuária - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. -
Classificação de direito:
Direito Financeiro -
Observação:
---