Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.226 de 14 de dezembro de 1995

Data de assinatura:

14 de Dezembro de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Dezembro de 1995

Fonte:

D.O. DE 15/12/1995, P. 21074

Link:

Texto integral

Referenda:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CASA CIVIL

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.263, DE 12/01/1996.

Correlação:

REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO DA MPV 1.190, DE 23/11/1995 (ORIG. 813).

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional