-
Data de assinatura:
07 de Junho de 2024 -
Ementa:
Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego. -
Situação:
Em tramitação -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Junho de 2024 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
MPV 1.234, DE 18/06/2024: ALTERA ART. 4º
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 56, DE 11/07/2024 - DOU DE 12/07/2024, P. 6: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
Criação, Apoio Financeiro, Objetivo, Combate, Calamidade Pública, Inundação, Estado do Rio Grande do Sul (RS), Destinação, Empresa, Trabalhador, Vínculo Empregatício, Critérios, Requisitos, Proibição, Adesão, Empresa Estatal, Competência, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Regulamentação, Operação, Caixa Econômica Federal (CEF), Pagamento, Prorrogação, Contrato Coletivo de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho. -
Classificação de direito:
Direito Financeiro -
Observação:
---