Altera a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais.
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 69, DE 30/08/2024 – DOU DE 02/09/2024 , P.3: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) - Quadro de pessoal - recontratação - Contrato por prazo determinado - Alteração - Prazo - Impedimento - prevenção - controle - combate - Incêndio florestal