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Data de assinatura:
11 de Julho de 2003 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Julho de 2003 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 15/07/2003, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
REPUBLICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 16/07/2003, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
REVOGADA PELA LEI 10.752, DE 30/10/2003. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, AREA, ESPECIALISTA, RECURSOS HIDRICOS, GEOGRAFIA, ADMINISTRAÇÃO, AMBITO, QUADRO DE PESSOAL, (ANA). CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE PENITENCIARIO, QUADRO DE PESSOAL, (DPF), (MJ). CRITERIOS, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AMBITO, QUADRO DE PESSOAL, (INSS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 15/07/2003, P. 1: NO ART. 12, § 4º: ONDE SE LÊ: " ... REFERIDOS NOS INCISOS I A III ... " LEIA-SE: " ... REFERIDOS NOS INCISOS I E III ..." NO ART. 12, § 5º ONDE SE LÊ: " ... REFERIDOS NOS INCISOS I A III ..." LEIA-SE " ... REFERIDOS NOS INCISOS I E III ..." NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16: ONDE SE LÊ: " "AS GRATIFICAÇÕES A QUE ALUDE ESTE ARTIGO:" LEIA-SE "AS GRATIFICAÇÕES E A INDENIZAÇÃO QUE ALUDE ESTE ARTIGO:" REPUBLICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 16/07/2003, P. 1: POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO, DO ORIGINAL, NO D.O.U. DE 15/07/2003, SEÇÃO 1, PÁG. 1. NO ART. 12, § 4º: ONDE SE LÊ: " ... REFERIDOS NOS INCISOS I A III ... " LEIA-SE: " ... REFERIDOS NOS INCISOS I E II ..." NO ART. 12, § 5º ONDE SE LÊ: " ... REFERIDOS NOS INCISOS I A III ..." LEIA-SE " ... REFERIDOS NOS INCISOS I E II ..." NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16: ONDE SE LÊ: " "AS GRATIFICAÇÕES A QUE ALUDE ESTE ARTIGO:" LEIA-SE "AS GRATIFICAÇÕES E A INDENIZAÇÃO QUE ALUDE ESTE ARTIGO:".