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Data de assinatura:
18 de Julho de 2024 -
Ementa:
Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Julho de 2024 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); MINISTÉRIO DE EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE (MEMEPP) -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 05/09/2024 - DOU DE 06/09/2024, P. 7: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.REVOGADA PELA LEI 14.981, DE 20/09/2024.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUMENTO, VALORES, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, MUTUÁRIO, VÍTIMA, PERDA, BENS, MOTIVO, EVENTO, CLIMA, CHUVA, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ÂMBITO, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), PROGRAMA NACIONAL, APOIO, MÉDIO PRODUTOR RURAL, CRITÉRIOS, BENEFICIÁRIO, COMPETÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF) -
Classificação de direito:
Direito Financeiro -
Observação:
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