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Data de assinatura:
04 de Janeiro de 1996 -
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS. -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Janeiro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 05/01/1996 -
Link:
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Referenda:
MF. MICT. -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1289, DE 01/02/1996; 1328, DE 29/02/1996; 1370, DE 28/03/1996, 1413, DE 25/04/1996; 1461, DE 23/05/1996; 1508, DE 20/06/1996;1508-7, DE 19/07/1996; 1508-8, DE 16/08/1996; 1508-9, DE 17/09/1996;
1508-10, DE 17/10/1996; 1508-11, DE 13/11/1996; 1508-12, DE 12/12/1996; 1508-13, DE 09/01/1997; 1508-14, DE 05/02/1997; 1508-15, DE 06/03/1997; 1508-16, DE 17/04/1997; 1508-17, DE 15/05/1997; 1508-18, DE 13/06/1997;
1508-19, DE 11/07/1997; 1508-20, DE 12/08/1997; CONVERTIDA NA LEI 9.493, DE 10/09/1997.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional