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Medida Provisória nº 1.254 de 21 de agosto de 2024
Data de assinatura:
21 de Agosto de 2024
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00, para os fins que especifica.
Situação:
Convertida
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Agosto de 2024
Fonte:
D.O.U de 22/08/2024, pág. nº 7
Link:
Texto integral
Referenda:
Planejamento e Orçamento (MPO)
Alteração:
Prorrogação de prazo:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 94, DE 09/10/2024 –
DOU DE 10/10/2024
, P. 3: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA NA
LEI 15.048
, DE 19/12/2024.
Correlação:
Exposição de Motivos
Veto:
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Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
Classificação de direito:
Direito Financeiro
Observação:
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