-
Data de assinatura:
07 de Outubro de 2024 -
Ementa:
Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte. -
Situação:
Em tramitação -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Outubro de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Pesca e Aquicultura (MPA) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 118, DE 27/11/2024 – DOU DE 28/11/2024 , P.4: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS. -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, AUXÍLIO, CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, TRABALHADOR, PESCADOR ARTESANAL, BENEFICIÁRIO, SEGURO-DESEMPREGO, CADASTRO, MUNICÍPIOS, REGIÃO NORTE, SITUAÇÃO, EMERGÊNCIA, SECA, RECONHECIMENTO, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DATAPREV), MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---