Medida Provisória nº 1.268 de 12 de janeiro de 1996
Data de assinatura:
12 de Janeiro de 1996
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 E 8.911, DE 11 DE JULHO DE 1994, •PARA INSTITUIR OS DÉCIMOS INCORPORADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional