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Data de assinatura:
25 de Outubro de 2024 -
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22 de setembro de 2024, dispõe sobre a comissão de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024, e altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 2024 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF) -
Alteração:
REVOGADA PELA LEI Nº 15.038, DE 29/11/2024 -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, DESCONTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, Crédito Rural, CUSTEIO, INVESTIMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ENQUADRAMENTO, PARCELA, EMPREENDIMENTO, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO, EMERGÊNCIA, COMPETÊNCIA, COMISSÃO, ANÁLISE, PEDIDO, VALIDAÇÃO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, CONSELHO MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTABILIDADE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, VALOR, SUBVENÇÃO, BENEFICIÁRIO, UNIDADE, PRODUÇÃO, FAMÍLIA, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, PREÇO FIXO, PRODUTO, PREÇO MÍNIMO, ESTIMATIVA, PREÇO, COMERCIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, Fundo Garantidor de Operações (FGO), AUTORIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF) . -
Classificação de direito:
Direito Financeiro -
Observação:
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