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Data de assinatura:
22 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. -
Situação:
Em tramitação -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Novembro de 2024 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPLEMENTAÇÃO, PRINCÍPIO JURÍDICO, DEMOCRACIA, GESTÃO, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, VALOR, UNIÃO FEDERAL, ENTREGA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS, FIXAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTO, EXECUÇÃO, GARANTIA, REPASSE, INTEGRALIDADE, ENTE FEDERADO, FUNDOS, CULTURA, PERCENTAGEM, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DA CULTURA, DIRETRIZ, APLICAÇÃO DE RECURSOS. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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