Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 128 de 01 de setembro de 2003

Data de assinatura:

01 de Setembro de 2003

Ementa:

REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 124, DE 11 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Convertida

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Setembro de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 02/09/2003, P. 1 -

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 29/10/2003 - D.O.U. DE 30/10/2003, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 01/11/2003.
CONVERTIDA NA LEI 10.752, DE 30/10/2003.

Correlação:

Exposição de Motivos

Veto:

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Assunto:

REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, QUADRO DE PESSOAL, (ANA).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

Observação:

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