Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.291 de 08 de fevereiro de 1996

Data de assinatura:

08 de Fevereiro de 1996

Ementa:

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 75 DA LEI 4.728, DE 14/07/1995 (QUE DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO).

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Fevereiro de 1996

Fonte:

D.O. 09/02/1996, P. 2237

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.330, DE 07/03/1996.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.252, DE 11/01/1996. (ORIG. 1.113)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional