Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.300 de 09 de fevereiro de 1996

Data de assinatura:

09 de Fevereiro de 1996

Ementa:

ALTERA AS LEIS 8.019, DE 11/04/1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, 8.212, DE 24/07/1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Fevereiro de 1996

Fonte:

D.O. 12/02/1996, P.2308

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MPAS. MS. MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.340, DE 12/03/1996.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.261, DE 12/01/1996. (ORIG. 964)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional