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Medida Provisória nº 1.308 de 09 de fevereiro de 1996
Data de assinatura:
09 de Fevereiro de 1996
Ementa:
ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Reeditada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Fevereiro de 1996
Fonte:
D.O. 12/02/1996, P.2316
Link:
Texto integral
Referenda:
MARE.
Alteração:
REEDITADA PELA
MPV 1.348
, DE 12/03/1996
Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 1.269, DE 12/01/1996. (ORIG.
480
)
Veto:
---
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional