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Data de assinatura:
04 de Setembro de 2025 -
Ementa:
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. -
Situação:
Em tramitação -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 2025 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Fazenda (MF); Minas e Energia (MME) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 71, DE 23/10/2025 , DOU DE 24/10/2025 , P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUXÍLIO GÁS DO POVO - criação - Atenuação - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Preço - Orçamento - Família de baixa renda - Inscrição - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Recebimento - Mulher - Responsabilidade - Família - Violência doméstica - Medida protetiva de urgência - Pagamento - Valor monetário - gratuidade - Fonte de recursos - distribuição - Revenda varejista - Caixa Econômica Federal (CEF) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Comitê gestor - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) - competência -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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