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Data de assinatura:
16 de Setembro de 2025 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica. -
Situação:
Em tramitação -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Setembro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Planejamento e Orçamento (MPO) -
Alteração:
Prorrogação de prazo : ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74, DE 04/11/2025, DOU DE 05/11/2025 , P. 4: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO . -
Classificação de direito:
Direito Financeiro -
Observação:
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