Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.327 de 29 de fevereiro de 1996

Data de assinatura:

29 de Fevereiro de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "PROER".

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Março de 1996

Fonte:

D.O. 01/03/1996

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.369, DE 28/03/1996.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.288, DE 01/02/1996. (ORIG.1.179)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional