Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 133 de 14 de fevereiro de 1990

Data de assinatura:

14 de Fevereiro de 1990

Ementa:

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Originária convertida

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Fevereiro de 1990

Fonte:

D.O. DE 15/02/1990

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA.

Alteração:

REPUBLICAÇÃO: 16/02/1990
CONVERTIDA NA LEI 8.004, DE 14/03/1990 (SANCIONADA).

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional