Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22, DE 06/04/2026, DOU DE 07/04/2026, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , APLICAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , HOSPITAL FILANTRÓPICO , ENTIDADE , ÁREA , PESSOA COM DEFICIÊNCIA , SOCIEDADE CIVIL , PARTICIPAÇÃO , SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , EXERCÍCIO FINANCEIRO .