Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.337 de 12 de março de 1996

Data de assinatura:

12 de Março de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Março de 1996

Fonte:

D.O. DE 13/03/1996, P.4148

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA MARINHA - MM; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.379, DE 11/04/1996

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.297, DE 09/02/1996
ORIGINÁRIA: MPV 528, DE 10/06/1994

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional