Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 134 de 15 de fevereiro de 1990

Data de assinatura:

15 de Fevereiro de 1990

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Originária reeditada convertida

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Fevereiro de 1990

Fonte:

D.O. 16/02/1990

Link:

Texto integral

Referenda:

MTB. MF

Alteração:

OBS.: CONSIDERA-SE REEDITADA PELA MPV 147, DE 13/03/1990, APESAR DE NAO ESTAR CITADA NESTA MPV, TENDO EM VISTA TRATAR DA MESMA MATERIA E ESTAR NO PRAZO DE REEDICAO.
- CONVERTIDA NA LEI 8.019, DE 11/04/1990 (SANCIONADA).

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional