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Data de assinatura:
13 de Maio de 2026 -
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026. -
Situação:
Em tramitação -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Maio de 2026 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Minas e Energia (MME); Planejamento e Orçamento (MPO) -
Alteração:
Retificado em 28.5.2026, DOU DE 28/05/2026, Pág. 1
Prorrogação de prazo : ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 56, DE 03/07/2026 , DOU DE 06/07/2026, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , CARÁTER EXTRAORDINÁRIO , EQUIVALÊNCIA , VALOR , TRIBUTOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) , INCIDÊNCIA , GASOLINA , ÓLEO DIESEL , DEDUÇÃO , PREÇO , VENDA , PRODUTOR , IMPORTADOR , COMBUSTÍVEL , DERIVADOS DE PETRÓLEO , OBJETIVO , REDUÇÃO , IMPACTO FINANCEIRO , MERCADO INTERNACIONAL , CONFLITO , ORIENTE MÉDIO , REQUISITOS . ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , RENEGOCIAÇÃO , DÍVIDA , BENEFICIÁRIO , ÂMBITO , Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias , PROIBIÇÃO , APOSTA DE QUOTA FIXA , APLICAÇÃO , ESTUDANTE , ADESÃO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) . FIXAÇÃO , MULTA , AUSÊNCIA , TRANSFERÊNCIA , Fundo Garantidor de Operações (FGO) , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DEVOLUÇÃO , VALOR . -
Classificação de direito:
Direito Tributário -
Observação:
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