Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.359 de 12 de março de 1996

Data de assinatura:

12 de Março de 1996

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Março de 1996

Fonte:

D.O.U de 13/03/1996, pág. nº 4169

Link:

Texto integral

Referenda:

---

Alteração:

REEDITADA E REVOGADA PELA MPV 1.401, DE 11/04/1996.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.319, DE 09/02/1996. (ORIG. 1.109)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional