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Data de assinatura:
30 de Maio de 2026 -
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos) por litro comercializado, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento nacional do referido combustível, em decorrência do choque de oferta derivado do conflito bélico no Oriente Médio. -
Situação:
Em tramitação -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Maio de 2026 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Minas e Energia (MME) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65, DE 16/07/2026 , DOU DE 17/07/2026, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MEDIDA PROVISÓRIA (MPV) , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONÔMICA , PRODUTOR , IMPORTADOR , ÓLEO DIESEL , TRANSPORTE RODOVIÁRIO , OBJETIVO , ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS , OFERTA , GARANTIA , ABASTECIMENTO , COMBUSTÍVEL FÓSSIL , CONSEQUÊNCIA , GUERRA , CONFLITO , ORIENTE MÉDIO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , BENEFICIÁRIO , AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) , GESTÃO , BENEFÍCIO , MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VENCIMENTO , TARIFAS , NAVEGAÇÃO AÉREA , REORGANIZAÇÃO , FINANÇAS , EMPRESA , SETOR , COMPANHIA ABERTA , AVIAÇÃO , TRANSPORTE AÉREO . ALTERAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , LINHA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , VEÍCULO AUTOMOTOR , MOTORISTA DE APLICATIVO , TAXISTA , COOPERATIVA , ABRANGÊNCIA , CUSTEIO , REGISTRO , AVERBAÇÃO , ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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