Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.386 de 11 de abril de 1996

Data de assinatura:

11 de Abril de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Abril de 1996

Fonte:

D.O. 12/04/1996, P.6063

Link:

Texto integral

Referenda:

MJ. MF.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.429, DE 09/05/1996.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.344, DE 12/03/1996. (ORIG. 550)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional