Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.398 de 11 de abril de 1996

Data de assinatura:

11 de Abril de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Abril de 1996

Fonte:

D.O.U de 12/04/1996, pág. nº

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

MPV 1.415, DE 29/04/1996: ALTERA PAR. 3º DO ART. 8º

REEDITADA E REVOGADA PELA MPV 1.440, DE 10/05/1996.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.356, DE 12/03/1996.

ORIGINÁRIA MPV 1.053, 30/05/1995

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional