-
Data de assinatura:
23 de Fevereiro de 1990 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOÃÇÃO, SEM ENCARGOS, DAS AÇÕES DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, REPRESENTATIVAS DE PARTICIPAÇÃO MINORITARIA NO CAPITAL DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO S.A. (CEASAS). -
Situação:
Rejeitada -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Fevereiro de 1990 -
Fonte:
D.O. DE 28/02/1990 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
REJEITADA - DCN 21/03/1990, P. 444
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional