Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.403 de 11 de abril de 1996

Data de assinatura:

11 de Abril de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Abril de 1996

Fonte:

D.O.U de 12/04/1996, pág. nº 6077

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REEDITADA E REVOGADA PELA MPV 1.443, DE 10/05/1996.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.361, DE 12/03/1996. (ORIG. 1.111)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional