Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.409 de 17 de abril de 1996

Data de assinatura:

17 de Abril de 1996

Ementa:

AUTORIZA A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE ADIÇÃO DE ÁLCOOL ANIDRO COMBUSTÍVEL A GASOLINA, DE QUE TRATA O ART. 9. DA LEI 8.723, DE 28/10/1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Originária reeditada sem eficácia

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Abril de 1996

Fonte:

D.O. 18/04/1996, P. 6534

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.MICT.MME.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.456, DE 16/05/1996, QUE SE TORNOU SEM EFICACIA POR DECURSO DE PRAZO.

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional