Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.412 de 25 de abril de 1996

Data de assinatura:

25 de Abril de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Abril de 1996

Fonte:

D.O. 26/04/1996, P. 7085

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

REEDICAO DA MPV 1.369, DE 28/03/1996. (ORIG. 1.179)

REEDITADA PELA MPV 1.460, DE 23/05/1996.

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional