-
Data de assinatura:
09 de Maio de 1996 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Maio de 1996 -
Fonte:
D.O. 10/05/1996 P.8001 -
Link:
-
Referenda:
MJ. MF. -
Alteração:
REEDICAO DA MPV 1386, DE 11/04/1996. (ORIG.550)
REEDITADA PELA MPV 1477, DE 05/06/1996.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional